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Gestão de Contratos

Gerador de Contrato

Crie um contrato de prestação de serviços completo e seguro em formato PDF de forma gratuita e rápida.

Contratante (Cliente)

Contratado (Prestador)

Detalhes das Cláusulas Contratuais

A Importância de um Contrato de Serviços

Celebrar um **contrato de prestação de serviços** é a maneira mais segura e eficaz de blindar legalmente o relacionamento entre clientes (Contratantes) e prestadores de serviços autónomos, freelancers ou agências (Contratados).

O contrato define os direitos e obrigações de cada parte antes que o projeto comece, deixando registrado por escrito quais entregáveis são esperados, quais são os prazos, valores de honorários, formas de parcelamento do pagamento e as penalidades em caso de atraso ou desistência injustificada.

Perguntas Frequentes

O que é a cláusula de Foro de Eleição?

É a cláusula do contrato na qual as partes escolhem em comum acordo qual cidade (comarca) do país será legalmente competente para processar e julgar eventuais ações judiciais de cobrança ou violações do contrato.

Como tornar meu contrato executável de forma rápida?

Para que o contrato seja um "título executivo extrajudicial" (o que permite cobrar a dívida em juízo muito mais rápido em caso de calote), basta que o instrumento seja assinado pelas duas partes contratantes e por duas testemunhas plenamente qualificadas com CPF.

Posso usar assinaturas digitais na folha do contrato?

Sim. Ferramentas de assinatura eletrônica (como DocuSign, Clicksign, ou o portal oficial Gov.br do Governo Federal) são amplamente válidas para firmar contratos particulares em PDF, possuindo eficácia legal idêntica à assinatura manuscrita com firma reconhecida em cartório.

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